, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG)., Brazil
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 2 n. 2 (2006): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
O obeso e o jurista: uma parábola do pós-moderno
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 6 n. 1-2 (2010): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Princípio da dignidade da pessoa humana como norma fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 6 n. 1-2 (2010): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Parecer
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 5 n. 2 (2009): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
A nova Lei dos Alimentos Gravídicos e sua inconstitucionalidade
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 5 n. 2 (2009): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Direito Constitucional e previdência social: direitos sociais contrapostos às receitas públicas e a opinião da sociedade muriaeense sobre o "déficit previdenciário"
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 4 n. 2 (2008): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética e o posicionamento de advogados da comarca de Muriaé (MG)
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 5 n. 1 (2009): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Considerações sobre segurança jurídica, efetividade processual e tutela antecipada
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 5 n. 1 (2009): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Recursos em matéria de trânsito
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 1 n. 1 (2005): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
A sucessão dos companheiros no novo Código Civil
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 2 n. 1 (2006): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Fomento mercantil (factoring) e duplicata no Direito Brasileiro
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 2 n. 2 (2006): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Reflexões sobre cidadania à luz da Constituição de 1988
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 2 n. 2 (2006): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
A técnica de ponderação jurídica de interesses e valores fundamentais: uma nova hermenêutica constitucional a modelo do pós-positivismo
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 9 n. 1-2 (2013): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Considerações a respeito dos problemas associados à criação de uma legislação específica sobre o bullyng
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 3 n. 2 (2007): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Assédio moral no ambiente de trabalho
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 4 n. 2 (2008): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Processo de protesto: considerações sobre a viabilidade jurídica de aplicação do postulado constitucional contraditório
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 3 n. 2 (2007): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Contribuição de melhoria: uma avaliação da usabilidade do tributo
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 4 n. 2 (2008): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
O consumidor e a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 3 n. 2 (2007): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Dignidade da pessoa humana: mola mestra para o advento do Pacto Constitucional vigente na visão de alguns aplicadores de Direito da Comarca de Muriaé (MG)
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 3 n. 2 (2007): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Empregado doméstico: legislação e práticas das relações empregado-empregador
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 3 n. 2 (2007): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Guarda compartilhada: uma perspectiva humanizante na solução dos conflitos de guarda pós-separação na visão dos aplicadores do Direito da Comarca de Muriaé (MG)
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 3 n. 2 (2007): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Ortotanásia: o paciente terminal, o direito de morrer dignamente e a visão dos operadores de Direito da Comarca de Muriaé (MG)
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 4 n. 2 (2008): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
A ação civil pública na defesa do princípio da moralidade administrativa
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 4 n. 2 (2008): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
A ampliação da competência dos Juizados Especiais: solução ou agravante da crise judiciária?
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 9 n. 1-2 (2013): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo após arguição da ADPF n. 54 de 2012
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 6 n. 1-2 (2010): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Estatuto do Torcedor: os direitos do consumidor de atividades esportivas
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 6 n. 1-2 (2010): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
A controvérsia acerca do cabimento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença (Lei n. 11.232/05)
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 7 n. 1-2 (2011): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Contratação temporária de servidores públicos: desvirtuamento da exigência constitucional do concurso público
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Direito sucessório dos filhos advindos de uma reprodução assistida heteróloga
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 7 n. 1-2 (2011): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
A ideia de violência simbólica e sua ocorrência na regulamentação do contrato de trabalho na CLT brasileira
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 9 n. 1-2 (2013): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
O direito de greve e o direito à educação: a ponderação de interesses sociais à luz da Constituição Cidadã
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 8 n. 1-2 (2012): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Aspectos legais e institucionais das práticas de combate à violência doméstica contra a mulher
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 8 n. 1-2 (2012): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
A constitucionalidade do art. 28 da Lei n. 11.343/06: a imputabilidade do usuário de drogas pela nova Lei de Tóxicos
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A nova modalidde de usucapião e o fracasso legiferante
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A tutela jurídica do afeto na unidade familiar: transformações tangentes ao caráter de filiação e a solidificação da socioafetividade como valor de família
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Implicações da tecnologia da informação sobre a disciplina dos títulos de crédito
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A possibilidade de adoção por casais homossexuais à luz do ordenamento jurídico em vigor
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 6 n. 1-2 (2010): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
Possibilidade jurídica da adoção por pessoas homoafetivas
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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS v. 7 n. 1-2 (2011): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS - Artigos
A possibilidade de aplicação da Lei n. 11.232/05 na execução de alimentos
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