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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS
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v. 1 n. 1 (2005): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Publicado: 2015-11-06

Artigos

  • A sucessão dos companheiros no novo Código Civil

    Daíze Golnária Garcia de ARAÚJO
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  • Considerações sobre princípios, pós-positivismo e Constituição de 1988

    Eduardo MARQUES
    • PDF
  • Direito Penal e princípios

    Luiz Vicente CERNICCHIARO
    • PDF
  • Direito Urbanístico constitucional: princípios e diretrizes para a realização do direito à cidade

    Wagner de Oliveira RODRIGUES
    • PDF
  • Formas institucionais de produção da verdade: transação penal versus plea bargaining

    Breno Inácio da SILVA
    • PDF
  • Legislação econômica à época de Pombal (1750-1777)

    Fernando Gaudereto LAMAS
    • PDF
  • O ser e o dever-ser na composição do poder constituinte

    Hilda Helena Soares BENTES
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  • Entrevista com o desembargador Isalino Romualdo da Silva Lisboa

    Marcel Ângelo
    • PDF
  • Sentença (transcrição)

    Omar Gilson de Moura Luz
    • PDF
  • Aos olhos do rei e de Deus: devassas eclesiásticas e práticas de justiçamento nas Minas do século XVIII

    André NOGUEIRA
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