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v. 1 n. 1 (2005): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS
v. 1 n. 1 (2005): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS
Publicado:
2015-11-06
Artigos
A sucessão dos companheiros no novo Código Civil
Daíze Golnária Garcia de ARAÚJO
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Considerações sobre princípios, pós-positivismo e Constituição de 1988
Eduardo MARQUES
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Direito Penal e princípios
Luiz Vicente CERNICCHIARO
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Direito Urbanístico constitucional: princípios e diretrizes para a realização do direito à cidade
Wagner de Oliveira RODRIGUES
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Formas institucionais de produção da verdade: transação penal versus plea bargaining
Breno Inácio da SILVA
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Legislação econômica à época de Pombal (1750-1777)
Fernando Gaudereto LAMAS
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O ser e o dever-ser na composição do poder constituinte
Hilda Helena Soares BENTES
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Entrevista com o desembargador Isalino Romualdo da Silva Lisboa
Marcel Ângelo
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Sentença (transcrição)
Omar Gilson de Moura Luz
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Aos olhos do rei e de Deus: devassas eclesiásticas e práticas de justiçamento nas Minas do século XVIII
André NOGUEIRA
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