O ser e o dever-ser na composição do poder constituinte

Autores

  • Hilda Helena Soares BENTES Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro (RJ); Universidade Cândido Mendes-Centro, Rio de Janeiro (RJ).

Resumo

Este artigo discute a indagação formulada por Celso Bastos sobre a possibilidade de caracterizar-se o poder constituinte como um poder esteado no Direito e não apenas como manifestação de força política. Através de estudo teórico-conceitual de constituições, analisou-se o ser e o dever-ser na formação do poder constituinte.

Palavras-chave: ser e o dever-ser, poder constituinte, constituição.

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Publicado

2015-11-06

Edição

v. 1 n. 1 (2005): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Seção

Artigos

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