Vol. 1 No. 1 (2005): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Artigos

• A sucessão dos companheiros no novo Código Civil

  Daíze Golnária Garcia de ARAÚJO

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• Considerações sobre princípios, pós-positivismo e Constituição de 1988

  Eduardo MARQUES

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• Direito Penal e princípios

  Luiz Vicente CERNICCHIARO

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• Direito Urbanístico constitucional: princípios e diretrizes para a realização do direito à cidade

  Wagner de Oliveira RODRIGUES

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• Formas institucionais de produção da verdade: transação penal versus plea bargaining

  Breno Inácio da SILVA

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• Legislação econômica à época de Pombal (1750-1777)

  Fernando Gaudereto LAMAS

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• O ser e o dever-ser na composição do poder constituinte

  Hilda Helena Soares BENTES

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• Entrevista com o desembargador Isalino Romualdo da Silva Lisboa

  Marcel Ângelo

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• Sentença (transcrição)

  Omar Gilson de Moura Luz

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• Aos olhos do rei e de Deus: devassas eclesiásticas e práticas de justiçamento nas Minas do século XVIII

  André NOGUEIRA

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