Recursos em matéria de trânsito

Autores

  • Francisco Carvalho CORREA Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Arthur Fábio Bitencourt FERREIRA

Resumo

Os recursos em matéria de trânsito tiveram sua revolução com as grandes mudanças trazidas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro, que ocasionaram alguns prejuízos aos condutores devido às falhas constantes no mesmo. O que se busca com esta pesquisa é analisar alguns pontos controversos do CTB, bem como, a indústria de multas que se formou com os radares eletrônicos, estes com indagações de inconstitucionalidade. Outros pontos a serem analisados no presente artigo é o da defesa prévia, notificações das infrações cometidas e a questão do efeito suspensivo dessas infrações.

Palavras-chave: trânsito, multas, infrações.

Biografia do Autor

Francisco Carvalho CORREA, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Professor na Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG); especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), RJ; advogado.

Arthur Fábio Bitencourt FERREIRA

Advogado.

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Publicado

2015-09-25

Edição

v. 5 n. 1 (2009): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Seção

Artigos

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