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REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS
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v. 5 n. 1 (2009): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Publicado: 2015-11-06

Artigos

  • A constituição como locus hermenêutico e a superação de um conflito epistemológico aparente

    Rodolfo Viana PEREIRA
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  • A recuperação da família biológica e o encaminhamento para adoção de crianças e adolescente em risco

    Renata ROMAN
    • PDF
  • Considerações sobre segurança jurídica, efetividade processual e tutela antecipada

    Eduardo Marques MACHADO
    • PDF
  • Prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz do princípio constitucional da isonomia

    Luciano Luiz Bandeira de MELO
    • PDF
  • Recursos em matéria de trânsito

    Francisco Carvalho CORREA, Arthur Fábio Bitencourt FERREIRA
    • PDF
  • Viabilidade constitucional do regime disciplinar diferenciado

    Vânia Maria de Paula LIMA
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