Vol. 5 No. 1 (2009): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Artigos

• A constituição como locus hermenêutico e a superação de um conflito epistemológico aparente

  Rodolfo Viana PEREIRA

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• A recuperação da família biológica e o encaminhamento para adoção de crianças e adolescente em risco

  Renata ROMAN

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• Considerações sobre segurança jurídica, efetividade processual e tutela antecipada

  Eduardo Marques MACHADO

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• Prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz do princípio constitucional da isonomia

  Luciano Luiz Bandeira de MELO

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• Recursos em matéria de trânsito

  Francisco Carvalho CORREA, Arthur Fábio Bitencourt FERREIRA

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• Viabilidade constitucional do regime disciplinar diferenciado

  Vânia Maria de Paula LIMA

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