Possibilidade jurídica da adoção por pessoas homoafetivas

Autores

  • Percília Rocha de AGUIAR
  • Francisco Carvalho CORREA Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Resumo

A adoção surge como uma solução na discussão acerca do desamparo infanto-juvenil. Ao mesmo tempo, constata-se a vontade que as pessoas homossexuais têm de adotar crianças e adolescentes. Tal anseio depara-se com o despreparo
do Poder Judiciário em lidar com situações novas. Tanto é que o pedido de adoção feito por homossexual gera dúvidas, polêmicas e controvérsias. O trabalho visa explanar o instituto da adoção, o aspecto jurídico da homossexualidade e a posição doutrinária relativa a adoção por pessoa homossexual, tendo em vista o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos de casais homoafetivos.

Palavras-chave: homossexualidade, adoção, criança.

Biografia do Autor

Percília Rocha de AGUIAR

Advogada.

Francisco Carvalho CORREA, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), Rio de Janeiro, RJ; advogado; professor na Faculdade Minas (FAMINAS), Muriaé, MG.

Downloads

Publicado

2015-09-24

Edição

v. 6 n. 1-2 (2010): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).