Possibilidade jurídica da adoção por pessoas homoafetivas

Authors

  • Percília Rocha de AGUIAR
  • Francisco Carvalho CORREA Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Abstract

A adoção surge como uma solução na discussão acerca do desamparo infanto-juvenil. Ao mesmo tempo, constata-se a vontade que as pessoas homossexuais têm de adotar crianças e adolescentes. Tal anseio depara-se com o despreparo
do Poder Judiciário em lidar com situações novas. Tanto é que o pedido de adoção feito por homossexual gera dúvidas, polêmicas e controvérsias. O trabalho visa explanar o instituto da adoção, o aspecto jurídico da homossexualidade e a posição doutrinária relativa a adoção por pessoa homossexual, tendo em vista o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos de casais homoafetivos.

Palavras-chave: homossexualidade, adoção, criança.

Author Biographies

Percília Rocha de AGUIAR

Advogada.

Francisco Carvalho CORREA, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), Rio de Janeiro, RJ; advogado; professor na Faculdade Minas (FAMINAS), Muriaé, MG.

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Published

2015-09-24

Issue

Vol. 6 No. 1-2 (2010): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

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Artigos

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