Estatuto do Torcedor: os direitos do consumidor de atividades esportivas

Autores

  • Gustavo Lopes Pires de SOUZA Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Resumo

O presente estudo tem por escopo analisar o Estatuto do Torcedor, lei nova que traz uma série de direitos a determinada espécie de consumidor, qual seja: o que freqüenta, aprecia e acompanha eventos esportivos. Trata-se de proteção
necessária, uma vez, que o consumidor de eventos esportivos possui peculiaridades. Ademais, aproveita a oportunidade para unir a paixão do brasileiro pelo esporte ao exercício da cidadania, notadamente à conquista e à efetivação de direitos, bem como para demonstrar os efeitos práticos e positivos já alcançados pelo Estatuto do Torcedor, além dos pontos ainda a serem implementados.

Palavras-chave: esporte, Direito Desportivo, Estatuto do Torcedor, consumidor, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade civil.

Biografia do Autor

Gustavo Lopes Pires de SOUZA, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC); servidor do TJMG; professor na Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé, MG.

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Publicado

2015-09-24

Edição

v. 6 n. 1-2 (2010): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Seção

Artigos

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