Estatuto do Torcedor: os direitos do consumidor de atividades esportivas

Authors

  • Gustavo Lopes Pires de SOUZA Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar o Estatuto do Torcedor, lei nova que traz uma série de direitos a determinada espécie de consumidor, qual seja: o que freqüenta, aprecia e acompanha eventos esportivos. Trata-se de proteção
necessária, uma vez, que o consumidor de eventos esportivos possui peculiaridades. Ademais, aproveita a oportunidade para unir a paixão do brasileiro pelo esporte ao exercício da cidadania, notadamente à conquista e à efetivação de direitos, bem como para demonstrar os efeitos práticos e positivos já alcançados pelo Estatuto do Torcedor, além dos pontos ainda a serem implementados.

Palavras-chave: esporte, Direito Desportivo, Estatuto do Torcedor, consumidor, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade civil.

Author Biography

Gustavo Lopes Pires de SOUZA, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC); servidor do TJMG; professor na Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé, MG.

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Published

2015-09-24

Issue

Vol. 6 No. 1-2 (2010): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

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