Vol. 5 No. 2 (2009): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Artigos

• Aspectos fundamentais da tutela antecipada no Brasil

  Luciano Luiz Bandeira de MELO

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• A nova conjectura dos direitos fundamentais sob a ótica do paradigma democrático de direito

  Ludmila Castro Veado STIGER, Eloy Pereira LEMOS JÚNIOR, Jeffer Paulo de Castro Veado STIGERT

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• A nova Lei dos Alimentos Gravídicos e sua inconstitucionalidade

  Francisco Carvalho CORREA

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• Direito Constitucional e previdência social: direitos sociais contrapostos às receitas públicas e a opinião da sociedade muriaeense sobre o "déficit previdenciário"

  Sara Bittencourt RAMOS, Juliana Aroeira Braga DUARTE, Roberto Santos Barbiéri

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• O princípio da duração razoável do processo e a responsabilidade do Estado

  Janaína Helena de FREITAS

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• Violência doméstica e familiar contra a mulher: a prisão preventiva do agressor por descumprimento das medidas protetivas de urgência

  Vinicius Bigonha Cancela Moraes de MELO

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