A necessidade do consenso como elemento obrigatório na parentalidade socioafetiva, abandono afetivo e o questionamento frente ao afeto enquanto base axiológica em relações familiares

Authors

  • Thuany Oliveira Guizeline Araújo Graduada em Direito pelo Centro Universitário Faminas – Muriaé/MG; pós-graduanda em Ciências Criminais pelo Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS).
  • Vânia Ágda de Oliveira Carvalho Mestra em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior e em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Estácio de Sá. Professora universitária - Centro Universitário Faminas – Muriaé/MG.

Abstract

O presente artigo visa analisar a necessidade da reciprocidade como elemento obrigatório na parentalidade socioafetiva. Para tanto, foi utilizado o método teórico-jurídico com raciocínio dedutivo-argumentativo e técnica de pesquisa voltada para a leitura, bem como documental e sítios pertinentes quanto ao assunto. Ademais, foram apresentados julgamentos de recursos dos Tribunais Superiores e casos da Legislação Estrangeira. Foi analisada ainda a evolução da família no meio social, principalmente no que tange àparentalidade socioafetiva, sendo esta reconhecida pela CRFB/1988 e garantida, mesmo que de forma indireta pelo Código Civil de 2002. No que tange ao objetivo principal desta pesquisa, quanto à necessidade da reciprocidade do afeto entre pais e filhos para configurar a parentalidade socioafetiva, constatou-se a presença de doutrinadores que julgam a necessidade do afeto, como Christiano Cassettari e Ranieri de Andrade Lima Santos, uma vez que uma relação calcada na socioafetividade se mostra impertinente em relação à sua mantença, se o referido sentimento não se mostrar presente naquele âmbito familiar, consubstanciando a afirmativa de que a existência da reciprocidade se faz obrigacional.

 

Palavras-chave: Afeto; Direito de Família; Paternidade Socioafetiva.

References

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 de maio de 2020.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002. Do direito de família. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 8 de julho de 2020.

CASSETARI, C. Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva. 2ª edição. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2015.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. V Jornada de Direito Civil, 2015. Disponível em:

https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/vjornadadireitocivil2012.pdf. Acesso em: 19 de abril de 2020.

DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. 11 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2016.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V – Enunciados Aprovados. Disponível em: http://www.jf.gov.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/EnunciadosAprovados-Jornadas-1345.pdf. Acesso em: 10 de agosto de 2020.

RODRIGUES, O. L. Direito comparado, Entre a paternidade legal e a biológica na Europa. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-ago-29/direito-comparado-entre-paternidade-legal-biologica-europa. Acesso em: 20 de junho de 2020.

Published

2021-12-20

How to Cite

Araújo, T. O. G., & Carvalho, V. Ágda de O. (2021). A necessidade do consenso como elemento obrigatório na parentalidade socioafetiva, abandono afetivo e o questionamento frente ao afeto enquanto base axiológica em relações familiares. REVISTA CIENTÍFICA DA FAMINAS, 16(2). Retrieved from https://periodicos.faminas.edu.br/index.php/RCFaminas/article/view/613