Justiça restaurativa e ODS 16: Caminhos para a resolução consensual de conflitos.

Edson  Moura da Silva

Authors

Edson Moura da Silva

Keywords:

Restorative justice, Conflict resolution, Benefits

Abstract

This study investigated the potential benefits of Restorative Justice (RJ) as a consensual solution to conflicts, aligned with the promotion of Sustainable Development Goal (SDG) 16, which aims for peace, justice, and strong institutions. Starting from a solid justification and a well-defined problem, the main objective was to identify and describe the premises of the UN’s SDG 16 and its direct correlation with RJ. To achieve this objective, an integrative review methodology was employed, allowing for a comprehensive analysis of RJ practices adopted in Brazil and various other countries. The research revealed different benefits, advantages, and challenges associated with the implementation of RJ, highlighting effective strategies to overcome them. Among the most relevant findings, the contribution of RJ to reducing judicial demands was emphasized, thereby promoting greater social pacification. Thus, the study reinforces RJ as a valuable tool to strengthen justice and peace, essential elements for sustainable development.

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