O ICMS ecológico no estado de Minas Gerais: uma análise do vale do Mucuri.

Resumo

O presente artigo analisou a efetividade do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Ecológico dos Municípios da Mesorregião do Vale do Mucuri no Estado de Minas Gerais. O objetivo deste trabalho foi verificar a performance dessas cidades no cumprimento dos requisitos que ensejam o recebimento do incentivo, bem como de apresentar propostas para aumentar o número de Municípios da Mesorregião beneficiados pelo programa e melhorar o valor recebido pelos que já conhecem esse mecanismo. Nesse estudo, utilizou-se como marco teórico a doutrina do neoconstitucionalismo, bem como a metodologia crítico-dialética para análise dos dados coletados. Os resultados indicaram que a maioria dos Municípios desconhece a legislação desse benefício, uma vez que, embora atendam aos subcritérios fixados legalmente, não recebem a verba a que fariam jus. A conclusão é de que esses Municípios estão ignorando um possível incremento em sua receita, o que poderia ser utilizado para a preservação do meio ambiente. É evidente a necessidade de aprimoramento do ICMS Ecológico no Estado, motivo pelo qual foram apresentadas as seguintes propostas:  ampliação da divulgação do benefício, vinculação da receita de ICMS Ecológico, oferecimento de treinamentos aos gestores municipais, expansão do subcritério mata seca para proteger outros biomas e a redução da burocracia para o pagamento do incentivo.