Sumário
Artigos
| Aspectos fundamentais da tutela antecipada no Brasil | |
| Luciano Luiz Bandeira de MELO |
| A nova conjectura dos direitos fundamentais sob a ótica do paradigma democrático de direito | |
| Ludmila Castro Veado STIGER, Eloy Pereira LEMOS JÚNIOR, Jeffer Paulo de Castro Veado STIGERT |
| A nova Lei dos Alimentos Gravídicos e sua inconstitucionalidade | |
| Francisco Carvalho CORREA |
| Direito Constitucional e previdência social: direitos sociais contrapostos às receitas públicas e a opinião da sociedade muriaeense sobre o "déficit previdenciário" | |
| Sara Bittencourt RAMOS, Juliana Aroeira Braga DUARTE, Roberto Santos Barbiéri |
| O princípio da duração razoável do processo e a responsabilidade do Estado | |
| Janaína Helena de FREITAS |
| Violência doméstica e familiar contra a mulher: a prisão preventiva do agressor por descumprimento das medidas protetivas de urgência | |
| Vinicius Bigonha Cancela Moraes de MELO |