Vol. 4 No. 2 (2008): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Artigos

• A ação civil pública na defesa do princípio da moralidade administrativa

  Amanda Theodoro, Larissa Almeida Schitini, Luciano Luiz Bandeira de MELO

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• A ampliação da competência dos Juizados Especiais: solução ou agravante da crise judiciária?

  Miguel Féres GUEDES, Marcelo Alexandre do Valle THOMAZ

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• Elementos de Direito da Concorrência: definição de mercado relevante e concentração econômica

  Vânia Maria de Paula LIMA

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• O consumidor e a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço

  Francisco Carvalho CORREA

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• Processo de protesto: considerações sobre a viabilidade jurídica de aplicação do postulado constitucional contraditório

  Eduardo Marques MACHADO

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• Reflexões sobre os princípios constitucionais processuais do contraditório e da oralidade

  Julio Cesar Simbra SOARES

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• Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética e o posicionamento de advogados da comarca de Muriaé (MG)

  Larissa dos Reis ALONSO, Paulo Sérgio Pires do AMARAL, Roberto Santos BARBIÉRI

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