Aspectos da legislação ambiental brasileira sobre águas: comparação com padrões americanos e cuidados com a especiação química

Autores

  • Rosane Gomes LOURENÇO Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Sebastião Campos MORANDI Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Roberto Santos BARBIÉRI Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG); Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR), Três Corações (MG).
  • Magda Aparecida de Carvalho SCHMALTZ Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR), Três Corações (MG).

Resumo

Tendo em conta os temas da qualidade e da disponibilidade de água, um recurso natural ubíquo na Terra, mas distribuído heterogeneamente entre a sua superfície e seus aqüíferos, faz-se uma avaliação de alguns aspectos da legislação ambiental
brasileira. Discute-se a qualidade e a evolução da legislação brasileira sobre águas naturais, representada pelas Resoluções Conama nº 20, de 1986, e nº 357, de 2005, com destaque para os níveis aceitáveis de contaminantes nessas águas, com comparação com padrões de qualidade da legislação americana. Ressalta-se a divergência entre os limites adotados nos dois países e discute-se a questão da especiação química, exemplificando-se com alguns metais tóxicos e as diversas formas do nitrogênio. Como exemplo final, apresenta-se um
questionamento sobre a propriedade da Instrução Normativa nº
6 do Ibama, que trata da movimentação de substâncias tóxicas ou perigosas em portos, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. 

Palavras-chave: qualidade de águas, legislação ambiental, especiação química.

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Publicado

23-08-2016

Como Citar

LOURENÇO, R. G., MORANDI, S. C., BARBIÉRI, R. S., & SCHMALTZ, M. A. de C. (2016). Aspectos da legislação ambiental brasileira sobre águas: comparação com padrões americanos e cuidados com a especiação química. REVISTA CIENTÍFICA DA FAMINAS, 3(2). Recuperado de https://periodicos.faminas.edu.br/index.php/RCFaminas/article/view/197