Aspectos da legislação ambiental brasileira sobre águas: comparação com padrões americanos e cuidados com a especiação química

Resumo

Tendo em conta os temas da qualidade e da disponibilidade de água, um recurso natural ubíquo na Terra, mas distribuído heterogeneamente entre a sua superfície e seus aqüíferos, faz-se uma avaliação de alguns aspectos da legislação ambiental
brasileira. Discute-se a qualidade e a evolução da legislação brasileira sobre águas naturais, representada pelas Resoluções Conama nº 20, de 1986, e nº 357, de 2005, com destaque para os níveis aceitáveis de contaminantes nessas águas, com comparação com padrões de qualidade da legislação americana. Ressalta-se a divergência entre os limites adotados nos dois países e discute-se a questão da especiação química, exemplificando-se com alguns metais tóxicos e as diversas formas do nitrogênio. Como exemplo final, apresenta-se um
questionamento sobre a propriedade da Instrução Normativa nº
6 do Ibama, que trata da movimentação de substâncias tóxicas ou perigosas em portos, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. 

Palavras-chave: qualidade de águas, legislação ambiental, especiação química.