Violência jurídica

Autores

  • Alberto LIMA Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).
  • Alexandro AMBRÓSIO Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).
  • Leandro SANTOS Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).
  • Ronie MARTINS Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Resumo

Discute a violência e suas espécies com foco na omissão estatal frente a não regulamentação de uma legislação sobre o direito de greve dos servidores públicos previsto no art. 37, VII da Constituição Federal e demonstra que essa ausência
legislativa configura uma violência contra o cidadão. Ainda aborda, de forma superficial, as várias consequências que podem advir da falta de uma norma regulamentadora de determinado preceito constitucional.

Palavras-chave: violência jurídica, omissão estatal,
norma, eficácia, legislativo.

Biografia do Autor

Alberto LIMA, Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Alexandro AMBRÓSIO, Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Leandro SANTOS, Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Ronie MARTINS, Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

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Publicado

2015-09-23

Edição

v. 8 n. 1-2 (2012): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Seção

Artigos

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