Violência jurídica

Authors

  • Alberto LIMA Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).
  • Alexandro AMBRÓSIO Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).
  • Leandro SANTOS Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).
  • Ronie MARTINS Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Abstract

Discute a violência e suas espécies com foco na omissão estatal frente a não regulamentação de uma legislação sobre o direito de greve dos servidores públicos previsto no art. 37, VII da Constituição Federal e demonstra que essa ausência
legislativa configura uma violência contra o cidadão. Ainda aborda, de forma superficial, as várias consequências que podem advir da falta de uma norma regulamentadora de determinado preceito constitucional.

Palavras-chave: violência jurídica, omissão estatal,
norma, eficácia, legislativo.

Author Biographies

Alberto LIMA, Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Alexandro AMBRÓSIO, Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Leandro SANTOS, Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Ronie MARTINS, Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte (MG).

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Published

2015-09-23

Issue

Vol. 8 No. 1-2 (2012): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

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Artigos

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