A técnica de ponderação jurídica de interesses e valores fundamentais: uma nova hermenêutica constitucional a modelo do pós-positivismo

Abstract

Sabe-se que há dezoito anos, com o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, ocorreu o que a doutrina chama de "passagem da Constituição Federal para o centro do Sistema Jurídico Brasileiro". Mais do que isso, no início deste século, com a influência do fenômeno pós-positivista, delineia-se uma nova maneira de hermenêutica constitucional com base em uma interpretação aberta e de cunho axiológico, que aponta para a normatividade dos princípios constitucionais. Nessa vertente, percebe-se que a solução dos problemas jurídicos nem sempre se encontra no relato abstrato da norma, sendo necessário produzir a resposta constitucionalmente adequada à luz dos fatos relevantes, ponderadamente. Assim, o papel do juiz já não será apenas de conhecimento técnico, voltado para revelar o sentido contido na norma, mas sim de co-autor do processo de criação do Direito ao lado do legislador, fazendo valorações próprias, atribuindo sentido a cláusulas abertas, realizando escolhas, enfim, ponderando valores e bens à luz do mandamento constitucional.

Palavras-chave: Estado Democrático de Direito, valores fundamentais, legislador.