Direito Urbanístico constitucional: princípios e diretrizes para a realização do direito à cidade
Abstract
O presente artigo tem por objetivo delinear o marco teórico constitucional que se definiu, a partir de 1988, no trato da questão urbana e de suas principais orientações para o atendimento do direito à cidade, enquanto resultado da luta das entidades sociais pela reforma urbana e pelo desenvolvimento sustentável do meio ambiente construído e antrópico.
Palavras-chave: Direito Urbanístico, Constituição Federal, cidades.
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2015-11-06
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Artigos
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