Legislação econômica à época de Pombal (1750-1777)

Authors

  • Fernando Gaudereto LAMAS Faculdades Integradas de Cataguases (FIC), Cataguases (MG); Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Abstract

Este artigo discute as alterações na legislação econômica portuguesa realizadas por Sebastião de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Acreditamos que essa tarefa ficará mais fácil se antes fizermos um pequeno esboço sobre a necessidade da existência de tal tipo de legislação em uma sociedade não capitalista, como era Portugal no Setecentos, levando em conta não apenas os aspectos jurídicos, mas também os econômicos e sociais, assim como as ligações jurídico-econômicas da legislação em questão com os aspectos cíveis, uma vez que a ligação entre ambos é inquestionável.

Palavras-chave: época pombalina, legislação econômica, sociedade barroca.

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Published

2015-11-06

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Vol. 1 No. 1 (2005): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

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