v. 10 n. 1-2 (2014): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Artigos

• A constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biosegurança: um olhar crítico sobre o assunto

  Francine de Mello VEGI, Francisco de Carvalho CORREA

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• Afeto: obrigação ou faculdade jurídica dos pais?

  Leonardo Pires RODRIGUES, Luísa Souza BITTENCOURT, João Pedro Vargas DOS REIS

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• O critério ressocializador da pena e o trabalho como forma de ressocialização

  Helena de Araújo Ramos BENEDITO, Stefanine Michaelle Alvim Lacerda GOMES

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• O direito de greve brasileiro frente às resistências sociais e jurídicas decorrentes de seu exercício

  Maressa da Silva Monteiro, Thaís Miranda OLIVEIRA

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• Os limites da liberdade religiosa e da ideia de estado laico no Brasil

  Lorena Franciele Corrêa ROSA, Fernando Gomes SCHETTINI

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