A ação civil pública na defesa do princípio da moralidade administrativa

Autores

  • Amanda Theodoro Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Larissa Almeida Schitini Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Luciano Luiz Bandeira de MELO Faculdade de Direito de Carangola, Carangola (MG); Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Resumo

O objetivo deste trabalho é o estudo da ação civil pública como instrumento de defesa e preservação do princípio da moralidade administrativa. Para tanto, foi necesário o resgate de alguns conceitos fundamentais, ora relacionando-os entre si, ora expondo brevemente a evolução político-jurídica responsável por introduzir o referido princípio no âmbito da administração pública brasileira, o que também empresta ao artigo um viés histórico.

Palavras-chave: ação civil pública, moralidade administrativa, administração pública.

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Publicado

2015-11-07

Edição

v. 4 n. 2 (2008): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Seção

Artigos

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