Assédio moral no ambiente de trabalho

Autores

  • Sara Lúcia de LIMA Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Wellington de ALMEIDA Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Roberto Santos BARBIÉRI Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Resumo

O presente trabalho trata da concepção do assédio moral no ambiente de trabalho. Face à inexistência de lei federal explícita, muitas vezes, nos julgamentos pertinentes alega-se impotência do operador ou intérprete do Direito frente aos casos de assédio moral. Sem pretender uma conclusão sobre esse assunto, o presente trabalho vem acrescer idéias e sugestões na luta contra esse fenômeno. Para isso, demonstra, por intermédio de fundamentos jurídicos, que os trabalhadores moralmente assediados merecem receber do Estado a tutela jurídica contra o assédio moral.

Palavras-chave: assédio moral, ambiente de trabalho, Constituição.

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Publicado

2015-11-07

Edição

v. 3 n. 2 (2007): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Seção

Artigos

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