Aspectos legais e institucionais das práticas de combate à violência doméstica contra a mulher

Autores

  • Sanyo Drummond PIRES Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Milena Cerqueira TEMER Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Resumo

A violência doméstica contra a mulher apresenta um conjunto de características próprias que a diferenciam da violência perpetrada em outros ambientes, seja em seus aspectos estruturais quanto nos seus aspectos motivacionais. Essa especificidade demanda tratamento também específico pelas entidades responsáveis pela prevenção, repressão e justiça contra esses crimes. No Brasil, apesar dos crescentes avanços legais e institucionais, ainda existe a necessidade de melhorias, principalmente no tocante à abrangência dos serviços de proteção às vítimas de violência, na consideração teórica do fenômeno da violência doméstica contra a mulher na elaboração do entendimento nos julgamentos dos
casos e, principalmente, na integração dos diversos serviços e iniciativas voltadas para o combate a essa modalidade de violência.

Palavras-chave: violência doméstica, violência de
gênero, prevenção à violência.

Biografia do Autor

Sanyo Drummond PIRES, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Doutro em Psicologia pela Universidade São Francisco (USF), Itatiba (SP); professor na Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Milena Cerqueira TEMER, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto São Damasino de Ciências Jurídicas, São Paulo (SP); professora na Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

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Publicado

2015-09-23

Edição

v. 8 n. 1-2 (2012): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Seção

Artigos

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