A possibilidade de adoção por casais homossexuais à luz do ordenamento jurídico em vigor

Autores

  • Luziane Aparecida Dias Alves SOUZA Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Francisco Carvalho CORRÊA Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Resumo

A presente pesquisa retrata a questão da possibilidade de adoção por casais homossexuais à luz do ordenamento jurídico em vigor. Deu-se especial enfoque aos reflexos das uniões homossexuais no direito de família e aos avanços existente no cenário jurídico no que tange à concessão de adoções por pares homossexuais, apontando as dificuldades psicossociais identificadas no processo de adoção e o desenvolvimento das crianças criadas por pares homoafetivos.

Palavras-chave: adoção, ordenamento jurídico, casais homossexuais.

Biografia do Autor

Luziane Aparecida Dias Alves SOUZA, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Bacharel em Direito, especialista em Direito Público e Privado pela Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG); funcionária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

Francisco Carvalho CORRÊA, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), Rio de Janeiro (RJ); professor na Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

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Publicado

2015-09-23

Edição

v. 8 n. 1-2 (2012): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

Seção

Artigos

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