A indisponibilidade relativa dos direitos trabalhistas
Abstract
RESUMO: A indisponibilidade dos direitos trabalhistas não se apresenta de forma absoluta, sendo possível ao empregado, em várias circunstâncias, abrir mão de determinado direito laboral, o que pode se dar judicialmente e até mesmo extrajudicialmente, sob a forma de transação e até mesmo de ato de renúncia. Ainda que como exceção à regra, já que predomina no Direito do Trabalho a indisponibilidade de direitos por parte do empregado, em algumas ocasiões se perceberá que, ao dispor de determinado direito, o empregado estará tendo respeitado seu direito à liberdade, aspecto sob o qual também se opera o princípio da proteção.
Palavras-chaves: Direito, indisponibilidade, trabalho.
Published
2016-07-14
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Artigos
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