A efetiva aplicação da Lei 12.305/2010 no município de Muriaé (MG)
Abstract
RESUMO: Busca-se com o presente artigo demonstrar os desafios para a efetiva aplicação da Lei n. 12.305/2010 no âmbito do Município de Muriaé (MG). A lei estabelece as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, entre elas o descarte dos resíduos sólidos. Foram obtidas informações junto ao Demsur, autarquia responsável, entre outras coisas, pela coleta, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos. Buscou-se ainda verificar se no município existem lixões, aterro sanitário, compostagem dos resíduos orgânicos, coleta seletiva com a inclusão de catadores, educação ambiental, logística reversa, projetos ambientais das empresas da região no município e corresponsabilidade dos cidadãos no que tange à coleta seletiva e reciclagem.
Palavras-chave: meio ambiente, resíduos sólidos, coleta seletiva, educação ambiental.
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