Reflexões sobre os princípios constitucionais processuais do contraditório e da oralidade

Abstract

Este estudo realiza uma análise essencialmente teórica acerca de um modelo processual que, efetivamente, se comprometa com um resultado justo, mas não apenas. Urge, atualmente, que o processo judicial em sua completude seja um meio justo para um fim justo, verdadeiramente preocupado com a dignidade humana das pessoas envolvidas na lide. É a idéia do chamado processo justo através do qual as partes são justiçadas pelo decisum judicial, mas também respeitadas durante o árduo deslinde do processo. Este trabalho científico, outrossim, versa sobre como as garantias constitucionais processuais e da oralidade - esta, erigida ao status de princípio pelo ordenamento constitucional pátrio - podem contribuir incisivamente para a realização do fair trail, permitindo que o magistrado seja eficazmente influenciado para proferir a justa decisão judicial, motivada sob a égide da participação democrática e pela inexorável verdade real dos fatos.

Palavras-chave: processo justo, garantias constitucionais, oralidade.