Empregado doméstico: legislação e práticas das relações empregado-empregador
Abstract
O presente trabalho trata, essencialmente, dos direitos assegurados ao empregado doméstico. Mesmo sendo uma categoria que reúne grande número de trabalhadores, muitas vezes, sua ontratação é feita de forma não profissional, com exemplos flagrantes de violações legais, como falta de assinatura de Carteira de Trabalho e não cumprimento do salário mínimo. No entanto, as práticas irregulares nem sempre são fruto de má-fé, mas decorrentes do desconhecimento da legislação trabalhista pela população. O tema permite esclarecer o trabalhador doméstico a respeito dos direitos que, por vezes, lhe são suprimidos diante da informalidade do vínculo e, também, orientar o empregador sobre os riscos a que se encontra exposto pela não observância da legislação vigente.
Palavras-chave: relações de trabalho, empregado doméstico, legislação trabalhista.
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