Empregado doméstico: legislação e práticas das relações empregado-empregador

Authors

  • Ana Paula Lacerda TOSTES Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Roberto Santos BARBIÉRI Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Abstract

O presente trabalho trata, essencialmente, dos direitos assegurados ao empregado doméstico. Mesmo sendo uma categoria que reúne grande número de trabalhadores, muitas vezes, sua ontratação é feita de forma não profissional, com exemplos flagrantes de violações legais, como falta de assinatura de Carteira de Trabalho e não cumprimento do salário mínimo. No entanto, as práticas irregulares nem sempre são fruto de má-fé, mas decorrentes do desconhecimento da legislação trabalhista pela população. O tema permite esclarecer o trabalhador doméstico a respeito dos direitos que, por vezes, lhe são suprimidos diante da informalidade do vínculo e, também, orientar o empregador sobre os riscos a que se encontra exposto pela não observância da legislação vigente.

Palavras-chave: relações de trabalho, empregado doméstico, legislação trabalhista.

Published

2015-11-07