Os direitos humanos e suas garantias

Abstract

O presente ensaio pretende discutir o problema das garantias dos direitos humanos. Inicialmente, será delimitado o entendimento acerca do termo direitos humanos e, posteriormente, discutir-se-á as formas de garanti-los. Para tanto, trabalhar-se-á dentro do referencial teórico de Norberto Bobbio apresentado em sua obra A era dos direitos, em que o professor afirma que há um déficit de eficácia em relação aos direitos humanos. Portanto, a proposta do texto é discutir as formas de proteção dos direitos humanos positivados nos ordenamentos jurídicos nacionais e nas declarações de direitos internacionais.

Palavras-chave: direitos humanos, ética, garantias sociais.