Direito Constitucional e previdência social: direitos sociais contrapostos às receitas públicas e a opinião da sociedade muriaeense sobre o "déficit previdenciário"
Abstract
O trabalho proposto foi desenvolvido de forma contínua e seqüencial tendo em vista alguns aspectos que influenciam na estrutura social de um país, dentre eles está o crescimento populacional, o aumento da qualidade de vida e idade da sociedade brasileira, a ampliação do trabalho informal, bem como, as atuais regras aplicadas às prestações previdenciárias. Analisam-se detidamente
as questões constitucionais relacionadas ao chamado Déficit Previdenciário no sistema de Seguridade Social, se ele existe, as opiniões formadas sobre o
assunto, suas possíveis causas, o impacto na sociedade que esse possível déficit acarreta e as políticas adotadas pelos governos. Levaram-se em consideração as opiniões encontradas no cenário público, tais como, economistas, entidades de classe, dentre outros. A população de Muriaé (MG) foi consultada a fim de se verificar o nível de conhecimento do tema em comento.
Palavras-chave: Direito Constitucional, previdência social, déficit da previdência social.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).