Direito sucessório dos filhos advindos de uma reprodução assistida heteróloga

Authors

  • Joana D'arc dos Santos LIMA Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Sonia Maria Dal SASSO Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).
  • Ana Paola Medeiros de Oliveira CARNEIRO Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Abstract

O avanço da medicina e as recentes formas de reprodução humana trouxeram novos paradigmas e inúmeros questionamentos ao Direito brasileiro, sobretudo na seara sucessória e familiar. A problemática abordada no presente trabalho tem como enfoque o direito do filho advindo da inseminação artificial heteróloga, discutindo os conceitos a ela relacionados, as omissões legislativas, os aspectos da paternidade sócioafetiva e a análise sucessória, sob o prisma da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: filiação, reprodução assistida heteróloga, direito sucessório.

Author Biographies

Joana D'arc dos Santos LIMA, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Graduada em Direito pela Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Sonia Maria Dal SASSO, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Mestre em Letras pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora (CES/JF), MG; professora na FAMINAS, Muriaé (MG); e na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Leopoldina (MG).

Ana Paola Medeiros de Oliveira CARNEIRO, Faculdade de Minas (FAMINAS), Muriaé (MG).

Especialista em Direito Civil e Processual Civil, pela Pontifica Católica de Minas Gerais (PUC), Belo Horizonte (MG).

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Published

2015-09-23

Issue

Vol. 9 No. 1-2 (2013): REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

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