Os limites da liberdade religiosa e da ideia de estado laico no Brasil
Abstract
RESUMO: A doutrina constitucional é demasiadamente diminuta no tocante ao conteúdo jurídico da laicidade estatal, que, quando mencionado, é rasamente aludido. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo colaborar com a delimitação do tema em estudo, no intuito de verificar se, na prática, o princípio do Estado laico é efetivamente cumprido no Brasil. A Constituição da República Federativa do Brasil garante a todos a liberdade de crença, bem como de abster-se de tê-la. Entretanto, percebe-se que a realidade brasileira é recheada de episódios de intolerância religiosa, o que demonstra que tal doutrina filosófica não é plenamente cumprida pelo Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: crença, constituição, Igreja, laicidade, liberdade.
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