Lesão e estado de perigo: vícios do consentimento?
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo desenvolver um estudo sobre lesão e estado de perigo, confrontando a já aceita inclusão de tais institutos como vícios do consentimento, uma vez que para serem rotulados como tais seria necessário discrepância entre a vontade real e a vontade expressa, o que na realidade não ocorre. Para tanto, o trabalho traça pequenos apontamentos históricos sobre o papel da vontade no direito moderno e destaca a importância da correta hermenêutica para a aplicação dos institutos em comento.
Palavras-chaves: lesão, estado de perigo, vícios do consentimento, hermenêutica.
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Publicado
2015-11-06
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Seção
Artigos
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