Aspectos da legislação ambiental brasileira sobre águas: comparação com padrões americanos e cuidados com a especiação química - LOURENÇO, Rosane Gomes; MORANDI, Sebastião Campos; BARBIÉRI, Roberto Santos; SCHMALTZ, Magda Aparecida de Carvalho (REVISTA CIENTÍFICA DA FAMINAS, 2016)
Tendo em conta os temas da qualidade e da disponibilidade de água, um recurso natural ubíquo na Terra, mas distribuído heterogeneamente entre a sua superfície e seus aqüíferos, faz-se uma avaliação de alguns aspectos da legislação ambiental brasileira. Discute-se a qualidade e a evolução da legislação brasileira sobre águas naturais, representada pelas Resoluções Conama nº 20, de 1986, e nº 357, de 2005, com destaque para os níveis aceitáveis de contaminantes nessas águas, com comparação com padrões de qualidade da legislação americana. Ressalta-se a divergência entre os limites adotados nos dois países e discute-se a questão da especiação química, exemplificando-se com alguns metais tóxicos e as diversas formas do nitrogênio. Como exemplo final, apresenta-se um questionamento sobre a propriedade da Instrução Normativa nº 6 do Ibama, que trata da movimentação de substâncias tóxicas ou perigosas em portos, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. Palavras-chave: qualidade de águas, legislação ambiental, especiação química.