A regra da razão e o ilícito per se na aplicação do Direito Antitruste norte-americano

Daniel Rocha CORRÊA

Resumo


Pelo estudo de decisões em matéria antitruste prolatadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, que tem por ponto central a discussão entre a aplicação da regra da razão e a regra per se, procuraram extrair conclusões que contribuem para a construção de uma fundamentação necessária à correta interpretação e aplicação da legislação brasileira.

Palavras-chave: antitruste, regra da razão, regra per se.


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