Direito Urbanístico constitucional: princípios e diretrizes para a realização do direito à cidade
Resumo
O presente artigo tem por objetivo delinear o marco teórico constitucional que se definiu, a partir de 1988, no trato da questão urbana e de suas principais orientações para o atendimento do direito à cidade, enquanto resultado da luta das entidades sociais pela reforma urbana e pelo desenvolvimento sustentável do meio ambiente construído e antrópico.
Palavras-chave: Direito Urbanístico, Constituição Federal, cidades.
Downloads
Publicado
2015-11-06
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
