A nova Lei dos Alimentos Gravídicos e sua inconstitucionalidade

Francisco Carvalho CORREA

Resumo


A recente Lei n. 11.804/2008, que versa sobre os alimentos gravídicos, tem por finalidade suprir as necessidades da gestante, da concepção ao parto. Surge como um instrumento de proteção ao nascituro, objetivando a formação saudável de uma pessoa natural. Contudo, para alcançar seu propósito, a nova lei afronta princípios basilares do Direito – contraditório ampla defesa e presunção de inocência. A inconstitucionalidade adentra pela porta do artigo 6º, ferindo de morte esses princípios, vitimando o demandado pela injustiça e manipulação indevida do estado de gravidez, escudo da gestante que busca o benefício financeiro ou, simplesmente,
conturbar a vida do demandado.

Palavras-chave: alimentos gravídicos, gestação, inconstitucionalidade.


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