A nova conjectura dos direitos fundamentais sob a ótica do paradigma democrático de direito

Ludmila Castro Veado STIGER, Eloy Pereira LEMOS JÚNIOR, Jeffer Paulo de Castro Veado STIGERT

Resumo


Os direitos fundamentais constituem a espinha dorsal do constitucionalismo moderno. Não se pode conceber um Estado sem a devida correspondência aos direitos fundamentais. De suma importância se faz uma nova concepção dos
mencionados direitos dentro do paradigma do Estado Democrático de Direito. Os direitos fundamentais não podem ser concebidos mais como direitos naturais ou direitos positivados na lei. Eles precisam ser interpretados à luz da hermenêutica póspositivista e devem ser percebidos como direitos de liberdade e igualdade. Não se pode mais ter a idéia de que liberal e social são ideários antagônicos: eles precisam se compreendidos como complementares e estruturantes do paradigma democrático. Assim, o conceito de direitos fundamentais torna-se aberto e procedimental.

Palavras-chave: direitos fundamentais, Estado Democrático de Direito, hermenêutica pós-positivista.


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