Aspectos legais e institucionais das práticas de combate à violência doméstica contra a mulher

Sanyo Drummond PIRES, Milena Cerqueira TEMER

Resumo


A violência doméstica contra a mulher apresenta um conjunto de características próprias que a diferenciam da violência perpetrada em outros ambientes, seja em seus aspectos estruturais quanto nos seus aspectos motivacionais. Essa especificidade demanda tratamento também específico pelas entidades responsáveis pela prevenção, repressão e justiça contra esses crimes. No Brasil, apesar dos crescentes avanços legais e institucionais, ainda existe a necessidade de melhorias, principalmente no tocante à abrangência dos serviços de proteção às vítimas de violência, na consideração teórica do fenômeno da violência doméstica contra a mulher na elaboração do entendimento nos julgamentos dos
casos e, principalmente, na integração dos diversos serviços e iniciativas voltadas para o combate a essa modalidade de violência.

Palavras-chave: violência doméstica, violência de
gênero, prevenção à violência.


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