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Diretrizes para Autores

NORMAS TÉCNICO-EDITORIAIS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS
À REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS

 

FOCO E ESCOPO

 

a) A Revista Jurídica da FAMINAS recebe, em regime de fluxo contínuo, submissão de artigos de todas as áreas do Direito, a saber: Teoria do Direito, Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Processo, Teoria do Estado, História do Direito, Filosofia do Direito, Lógica Jurídica, Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica, Direito Público, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Direito Privado, Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Internacional Privado, Direitos Especiais.

b) Poderão ser submetidos artigos para publicação nas seguintes seções:

 

  • Pesquisa;
  •  ???????;
  •  ??????.

 

NORMAS TÉCNICAS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS*

 

a) Os artigos devem ser enviados no formato Microsoft Word e com tamanho de até 2MB.

b) Cada artigo deverá conter no máximo 20 páginas, com a seguinte formatação:

  • Tamanho do papel: A4.
  •  Layout das margens da página: normal (superior, 2,5 cm; inferior, 2,5 cm; esquerda, 3 cm; direita, 3 cm.
  •  Fonte e espaçamento: Times New Roman, corpo (tamanho) 12, e espaço simples entre as linhas.

c) Os artigos deverão ser enviados com a devida correção ortográfica. 

d) As notas e as referências bibliográficas deverão estar em acordo com as normas da ABNT.

e) Quaisquer imagens, gráficos ou similares inseridos nos artigos deverão também ser enviados separadamente, no seu programa original.

* Artigos que não atenderem aos quesitos serão devolvidos para os autores.

 

NORMAS EDITORIAIS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

 

a) A contribuição deve ser original e inédita e não estar sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, justificar em “Comentários ao editor”.

b) Anexar Lista de Autores e Afiliação (nomes completos, sem abreviaturas, na ordem a ser usada na publicação; formação profissional, maior título e vínculo profissional, detalhando a função/cargo e a instituição, com cidade, estado e país; endereços postais (que não serão fornecidos a terceiros) e endereços eletrônicos, que serão publicados no artigo (modelo disponível em http://).

c) Quando pertinente, anexar (metadados) a Declaração de Conflitos de Interesse (modelo disponível em http://).

d) Os artigos submetidos à Revista Jurídica da FAMINAS (RJFaminas) serão apreciados pela Comissão Editorial e, se em acordo com as normas de publicação, enviados a dois pareceristas (revisores) externos. Em caso de não atender as normas técnicas e/ou editoriais, poderá ser recusado ou devolvido ao(s) autor(es) para correção. Para ser publicado, o texto precisa ser aprovado pelos dois pareceristas. Caso seja aceito por um e recusado por outro, um terceiro parecerista avaliará o trabalho para que se chegue a uma conclusão. Nesta fase, poderá ser aceito, recusado ou devolvido ao(s) autor(es) para acréscimo ou correção.

e) Os pareceristas avaliam os textos segundo: relevância da contribuição metodológica e teórica; qualidade da pesquisa e diálogo com a literatura especializada; argumentatividade e a compreensão.

 

ESTRUTURA DO ARTIGO (sugestão)

 

a) Título: Deve ser claro e objetivo, podendo ser completado por um subtítulo. Deve ser escrito em português e inglês (se o autor não enviar o título em inglês, ele será feito pela Revista).

b) Resumo e palavras-chave: O resumo deverá conter até 250 palavras e estar acompanhado de 3 (três) a 5 (cinco) descritores (palavras relevantes para indexação).

c) Abstract e keywords: Tradução do resumo e das palavras-chave. 

d) Agradecimento(s) de caráter acadêmico: Opcional. Texto conciso e que seja realmente indispensável para citação de pessoas que auxiliaram na construção do trabalho, mas que não foram caracterizadas como coautoras, ou instituições financiadoras e de apoio material.

e) Corpo do texto: Geralmente contém três partes básicas: introdução, desenvolvimento e considerações finais. 

  • Introdução: “Exposição breve do tema tratado, apresentando-o de maneira geral e relacionando a literatura consultada com o assunto do artigo. A introdução deve expor preliminarmente o tema; apresentar definições, conceituações, pontos de vista e abordagens; justificativa da escolha do tema; objetivos e plano adotado para o desenvolvimento da pesquisa ou do estudo; deve situar o problema da pesquisa no contexto geral da área e indicar os pressupostos necessários à sua compreensão. Não se aconselha a inclusão de ilustrações, tabelas e gráficos na introdução”.
  • Revisão de literatura: “Pode ser incluída na introdução ou apresentada separadamente. Deve citar textos que tenham embasado o desenvolvimento do trabalho. A revisão da literatura citada deve ser apresentada preferencialmente em ordem cronológica, conforme evolução do assunto, observando-se as normas para citação no texto”.
  • Desenvolvimento: “Núcleo do trabalho em que o autor expõe, explica e demonstra o assunto em todos os seus aspectos. Deve-se adotar o sistema de numeração progressiva para a divisão do tema. Para relatos de pesquisa, o artigo pode apresentar a seguinte subdivisão”: 1) Material e métodos ou Metodologia: “descrição do material e dos métodos para o desenvolvimento da pesquisa e indicação breve das técnicas e processos utilizados na investigação. Modelos de questionários, entrevistas ou qualquer outro material complementar usado na pesquisa devem ser apresentados em anexo”; 2) Resultados e discussão: “este item visa discutir, confirmar ou negar hipóteses e/ou confirmar resultados da pesquisa indicados anteriormente na introdução. Expõe de forma detalhada, racional, objetiva e clara o resultado da pesquisa, permitindo ao leitor completa assimilação da investigação realizada. Dependendo do estilo do autor ou da necessidade, o item ‘discussão’ pode ser apresentado separadamente dos resultados”. 
  • Considerações finais: “É a parte final do trabalho e deve incluir, antes de tudo, uma resposta para a problemática do tema proposto na introdução. É uma decorrência lógica e natural de tudo que a precede. Deve ser breve, concisa e referir-se às hipóteses levantadas e discutidas anteriormente. O autor pode expor seu ponto de vista com base nos resultados que avaliou e interpretou. Esse item pode incluir também recomendações e/ou sugestões de outras pesquisas na área”.

f) Notas: Devem ser colocadas em rodapé. Além das usuais, a primeira página do artigo poderá conter as seguintes notas: 

  • quando for material elaborado sob orientação, citar nome e titulação do professor orientador e do co-orientador, quando houver;
  • caso a pesquisa tenha apoio financeiro de alguma instituição, mencionar seu nome.

g) Anexos e/ou apêndices: “Constituindo-se de material complementar ao texto, devem ser incluídos somente quando imprescindíveis à sua compreensão”.

h) Referências bibliográficas: Relação das fontes utilizadas pelo autor, de acordo com as normas da ABNT.

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  2. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.
  3. URLs para as referências foram informadas quando possível.
  4. O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  6. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
  7. Foi anexada a Lista de Autores e Afiliação.
 

Declaração de Direito Autoral

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.